TERMO DE CONSENTIMENTO PARA TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS

CANDIDATOS A VAGAS EM PROCESSO DE SELEÇÃO DA REFINARIA DE PETRÓLEO RIOGRANDENSE S/A

Este documento visa registrar a manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o Titular concorda com o tratamento de seus dados pessoais para finalidade específica, em conformidade com a Lei nº 13.709 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).

Ao ler, concordar e aceitar o presente termo, o Titular consente e concorda que a REFINARIA DE PETRÓLEO RIOGRANDENSE S/A , pessoa jurídica de direito privado, constituída sob a forma de sociedade anônima, com sede na Rua Engenheiro Heitor Amaro Barcellos, n.º 551, Bairro Getúlio Vargas, em Rio Grande/RS, inscrita no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica do Ministério da Fazenda – “CNPJ/MF” sob o n.º 94.845.674/0001-30, telefone (53) 3233 8000, e-mail refinaria@refinariariograndense.com.br, doravante denominada Controlador, tome decisões referentes ao tratamento de seus dados pessoais, bem como realize o tratamento de seus dados pessoais, envolvendo operações como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.

Mediante o aceite do presente termo, o Controlador fica autorizado pelo Titular a tomar decisões referentes ao tratamento e a realizar o tratamento de dados pessoais do Titular nos limites abaixo descritos.

O (A) candidato (a) a processo de seleção para ingresso na Refinaria de Petróleo Riograndense (RPR) é a pessoa natural que participa de processos da RPR para seleção de novos empregados, programas de estágios ou de aprendizagem.

Os dados pessoais tratados refletem as informações declaradas pelos titulares no momento da inscrição e/ou coletadas ao longo do processo e podem incluir: nome, data de nascimento, gênero, endereço residencial, nacionalidade, endereço eletrônico, telefones fixo e móvel, dados referentes à documentação que permitam a identificação, como RG e CPF, além de dados sobre formação acadêmica. Dados pessoais sensíveis como raça, cor, etnia e informações sobre pessoas com deficiência podem ser coletados para atender aspectos regulatórios, como a legislação de cotas vigente no país.

Caso o candidato celebre contrato de trabalho com a RPR.

A Refinaria trata dados pessoais e dados pessoais sensíveis somente quando necessário e com propósitos específicos, (i) conforme legislação vigente; e, (ii) de acordo com a sua Política de Proteção de Dados Política de Proteção de Dados.

Nos acessos a redes sociais, sites e portal da Refinaria são coletados identificadores on-line para permitir os “cookies” e tecnologias de rastreamento semelhantes. Ao fornecer os seus dados pessoais no Portal da Refinaria, o colaborador concorda com o tratamento realizado e que os dados serão utilizados para fins de perfilação de conteúdos e identificação adequada nos canais de comunicação interna, conforme termo de uso do portal.

A RPR realiza o tratamento de dados pessoais somente para finalidades legítimas e específicas, seguindo as boas práticas de proteção de dados pessoais e da privacidade. A depender da etapa em que o candidato se encontre no processo, haverá necessidade de coleta adicional de dados pessoais, como aplicação de exames médicos e psicológicos para atender a questões legais.

O tratamento de dados relativos a candidatos se dá mediante as seguintes finalidades:

• Gerenciar o cadastro do candidato no processo seletivo;
• Gerenciar comunicação com o candidato;
• Avaliar elegibilidade e aptidão do candidato;
• Garantir conformidade com exigências regulatórias e normativos da RPR.

Quem é o responsável pelo tratamento de dados pessoais?

• A responsável pelo tratamento dos dados pessoais é a Refinaria de Petróleo Riograndense, empresa brasileira, registrada sob o CNPJ n.º 94.845.674/0001-30, com sede na Rua Engenheiro Heitor Amaro Barcellos, n.º 551, Bairro Getúlio Vargas, em Rio Grande/RS, inscrita no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica do Ministério da Fazenda – “CNPJ/MF” sob o n.º 94.845.674/0001-30. Nosso Encarregado pelo monitoramento da Lei 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD) é Coordenador de TI, cujo contato para o tema é o e-mail encarregado_lgpd@refinariariograndense.com.br.
• Este e-mail não é o canal dedicado criado pela Refinaria de Petróleo Riograndense para atender as eventuais requisições com base na LGPD. Para tanto, as orientações se encontram no item “Como acessar meus dados pessoais” e as requisições indevidamente recebidas neste e-mail receberão a orientação destacada no referido item.

Este consentimento poderá ser revogado pelo Titular, a qualquer momento, mediante solicitação de acordo com as especificações descritas no item “Como acessar meus dados” ou por correspondência dirigida ao Controlador.

Caso haja alterações em nossa Termos, estas serão devidamente informadas neste espaço.

Atenciosamente, Refinaria de Petróleo Riograndense.